outubro | 2008 | PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

outubro 17, 2008, 1:36 am
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outubro 15, 2008, 12:40 pm
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1) PROJETO DE EXTENSÃO: EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: PERSPECTIVA HISTÓRICA, EMBATES E CONTRADIÇÕES

“Ao nosso ver, não bastaria a universidade incluir a extensão entre as suas funções, mas, ser basicamente extensionista, isto é, tomar a extensão como base inicial para o ensino e a pesquisa” (VALOIS, 2000, p.334).
“Os projetos [Extensão] devem buscar o atendimento destes direcionamentos de forma a ampliar sua características, introduzindo ações que promovam a pesquisa e o ensino”(MANUAL DEPEXT, 2002, p.17)

INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

Este projeto tem como princípio assumir a ação extensionista como uma atividade acadêmica tendo como objetivo primordial estabelecer uma intensa relação com o ensino e a pesquisa. Dessa forma, buscamos realizar um Projeto de Extensão que tenha relevância acadêmica, que proporcione a formação dos estudantes, a produção e a democratização de conhecimento e que possibilite uma estreita relação entre a Universidade e a comunidade a partir das análises das Políticas Públicas em educação no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase para as desenvolvidas nos municípios da Baixada Fluminense.

As problemáticas e os objetivos que dão norte ao projeto são frutos das interrogações e das práticas acadêmicas de duas professoras dos Departamentos de Gestão de Sistemas Educacionais e do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação o que lhe confere abrangência interdepartamental, possibilitando uma perspectiva interdisciplinar para o desenvolvimento de seu campo de experiência, ou seja, o estudo das Políticas Públicas em Educação através da sua constituição histórica e de análise de suas implementações nos Municípios da Baixada Fluminense.

Consideramos fundamental o diálogo entre os   departamentos, pois o desafio de se construir uma Universidade mais orgânica passa, por um lado pela consolidação dos Departamentos, na construção de suas políticas internas, mas por outro, pelo diálogo que esses Departamentos possam estabelecer entre si para romper com práticas isoladas   e fragmentadas. Assim a organicidade dentro da Universidade depende de diálogos, parcerias interdepartamentais. Os dois departamentos que estão propondo este projeto trazem duas contribuições teóricas essenciais para a sua realização, ou seja, a fundamentação nas áreas de perspectivas históricas e de políticas públicas.

    Nos últimos anos, vêm crescendo os estudos, os debates, as pesquisas, as consultorias, as publicações na área de políticas públicas no Brasil. Segundo Arretche (2003, p.7) na pós –graduação em Ciências Sociais as discussões em torno desta temática têm tido uma presença regular nas atividades científicas da área.
     O crescente interesse pela compreensão das Políticas Públicas está relacionado com o fim da ditadura militar. A partir de 1985 foi possível uma progressiva participação de diferentes setores sociais nos rumos da política em geral e da política educacional em particular.   O período de abertura política tem possibilitado análise, estudo e proposições ao Estado em Ação, ou seja, a partir das várias experiências que aconteceram após as eleições ( nos Estados, municípios e no governo federal) está sendo possível “ o estudo de programas governamentais, particularmente suas condições de emergência, seus mecanismos de operação e seus prováveis impactos sobre a ordem social e econômica”(ARRECTE, op.cit.p.7).

A temática das Políticas Públicas para a educação também tem gerado intensos debates, produções e estudos. A disciplina Políticas Públicas tem estado presente nos currículos dos cursos de Pedagogia dos anos 90. Recentemente, a revista Educação e Sociedade publicou um dossiê examinando as políticas desenvolvidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de “poder avaliar com mais vagar os impactos e alcances das medidas implementadas na área da educação no período 1995-2002” (EDITORIAL, p.7, 2002). Cunha (2001, p.13) apresenta como destaque em seu livro “as políticas governamentais voltadas para a educação” ocorridas no período de transição para a democracia. Neves (1994, 1995) desenvolve uma importante análise das Políticas Públicas em educação desenvolvidas nos anos 90. A partir deste levantamento inicial podemos perceber algumas reflexões que apontam para a relevância deste projeto:

 Há uma quantidade significativa de análises e avaliações das políticas públicas educacionais no âmbito federal produzidas pela Universidade;
 Constitui-se necessário desenvolver pesquisas para analisarmos as políticas públicas educacionais desenvolvidas na Baixada Fluminense, não se restringindo ao âmbito do anunciado mas sobretudo do efetivamente concretizado;
 Consideramos importante para compreendermos com maior acuidade as políticas públicas educacionais, uma retrospectiva histórica dessas políticas com o fito de avançarmos no desvelamento de suas tensões, contradições, permanências ou mesmo rupturas.

             Nos anos 90, foram implementadas mudanças substanciais nos sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e nas instituições escolares. “Nunca antes no Brasil o Estado interveio tão rápido e organicamente na formação de um novo tipo de trabalhador e de homem, utilizando-se para isso da aparelhagem escolar e dos meios educacionais existentes no cotidiano escolar “ (Neves, 1999, p.133)
.
         É importante destacar que essas alterações vêm sendo apresentadas à sociedade de forma fragmentada, como diz Saviani(1998) – é um decreto aqui, uma mudança ali – o que dificulta uma imediata percepção da totalidade da matriz política do projeto educacional em curso. Segundo o ministro Paulo Renato, as inovações educacionais implementadas pelo governo, nesses seis anos, tiveram como objetivo a reestruturação do sistema educacional brasileiro “para ampliar as oportunidades e melhorar a qualidade da educação”

     No entanto, é preciso questionar que tipo de qualidade vem sendo impresso nessa política? Como a escola e seus profissionais estão processando essas alterações? Será que toda mudança na educação é por si mesma positiva? Quais são os princípios e os projetos de sociedade e de homem que estão vinculados nessas mudanças? O conteúdo das mudanças em curso poderão contribuir para a emancipação humana do aluno da Baixada Fluminense? Existem projetos alternativos às políticas públicas que estão sendo desenvolvidas no âmbito da educação?

Sem a análise crítica da realidade e das condições de produção das políticas públicas na educação, corremos o risco de consolidar um pensar e um fazer pedagógico que esteja voltado, principalmente, para um ideal abstrato de formação humana, no desenvolvimento de uma concepção de solidariedade e fraternidade baseada, simplesmente, na soma das individualidades e na lógica da competição e do mercado. Encontrar as possíveis respostas para as questões acima, nos coloca diante de um grande desafio que é a questão da metodologia como propedêutica didática, pois “a metodologia é um instrumental extremamente útil e seguro para a gestação de uma postura amadurecida frente aos problemas científicos, políticos e filosóficos que a nossa educação universitária enfrenta”(SEVERINO, 2000, p.18).

Mas qual seria o nosso campo de experiência neste Projeto de Extensão? Qual o recorte que nos possibilitará organizar o conjunto de ações constitutivas deste projeto? Concordamos com Höfling (2002) quando afirma que
para além da crescente sofisticação na produção de instrumentos de avaliação de programas, projetos e mesmo de políticas públicas é fundamental se referir às chamadas ‘questões de fundo’, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas , as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer […] quando se focaliza as políticas sociais (usualmente entendidas como as de educação, as de saúde, previdência, habitação, saneamento, etc) os fatores para a aferição de seu ‘sucesso’ ou ‘fracasso’ são complexos, variados, e exigem grande esforços de análises” (p.30)

Diante da complexidade que envolve a compreensão e a avaliação das políticas públicas educacionais, com ênfase nas questões de fundo sobre a concepção de Estado e de Política Social que sustentam as ações e intervenções governamentais, temos como objetivo neste Projeto de Extensão atender ao artigo 3o. da Lei 10.172 de 09/01/01, que aprovou o Plano Nacional de Educação, quando afirma que:

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a sociedade civil, procederá avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.
2ºA primeira avaliação realizar-se-á no a quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções (Publicada no DOU de 10/01/2001 ).

Destacamos que no ano de 2005 a sociedade civil deverá ter condições de desenvolver avaliações do Plano Nacional de Educação (PNE) para subsidiar o Congresso Nacional nas alterações que sejam necessárias. Para Höfling

pensando em política educacional, ações pontuais voltadas para maior eficiência e eficácia do processo aprendizagem, da gestão escolar e da aplicação de recursos são insuficientes para caracterizar uma alteração da função política do setor. Enquanto não se ampliar efetivamente a participação dos envolvidos nas esferas de decisão, de planejamento e de execução da política educacional, estaremos alcançando índices positivos quanto a avaliação dos resultados de programas da política educacional, mas não quanto à avaliação política da educação (2002, p.39).

Nesta citação, constata-se em particular a importância de se resguardar a participação efetiva de diferentes segmentos sociais na política pública. Dentro desta perspectiva, tão importante quanto garantir a participação no planejamento, consideramos fundamental assegurar a vez e voz nos momentos de decisão e de execução que são essenciais para assegurar o caminho desejado nas políticas públicas educacionais.

Surgem, então, as questões norteadoras deste Projeto de Extensão:

1) Os educadores e a sociedade civil em geral conhecem a LDB e o PNE?

2) Como estes têm sido implementados nos municípios da Baixada, com destaque para Duque de Caxias?

3) Como a Universidade pode oferecer subsídios para a sociedade civil ter condições de exercer a avaliação no PNE prevista na Lei para 2005?

Consideramos que o diálogo fecundo entre a realidade municipal, estadual e federal só se constrói quando todas as esferas envolvidas estão comprometidas. Isto, sem dúvida, implica um movimento que envolve pesquisa, troca de conhecimento, debates permanentes para ouvir o outro e reavaliar a nossa própria postura. Quem sabe, caberia resgatar a idéia do próprio Manifesto de 32 quando a descentralização é defendida mas sem perder de vista a importância de uma unidade. No entanto, unidade, não pode ser confundida com uniformidade, como bem defendiam os pioneiros. Assim, se os municípios não se organizarem, discutirem a LDB e o encaminhamento do PNE, a tendência é o município sucumbir frente ao poder estadual e federal e perder a oportunidade histórica de ter seus interesses resguardados.

Assim, optamos neste período inicial de desenvolvimento do Projeto de Extensão trabalhar com o município de Duque de Caxias, pois não só a Faculdade de Educação da Baixada encontra-se neste município como também a inserção já realizada nestas escolas , especialmente a partir da disciplina Prática de Gestão, demonstrou-nos que há um grande desconhecimento do PNE pelos profissionais. Por outro lado, interessa-nos compreender como a LDB vem sendo incorporada no fazer pedagógico das escolas.
A história do município de Duque de Caxias acompanha o desenvolvimento da história do Brasil, pois a ocupação de suas áreas, situadas do Rio Meriti ao Rio Estrela, e a Baia de Guanabara ao sopé das serras, aconteceu concomitante ao período em que a cidade do Rio de Janeiro começou a ser habitada. Segundo material encontrado no site da prefeitura de Duque de Caxias

as primeiras doações de sesmarias feitas por Estácio de Sá, em 1564, incluíam as Terras que hoje pertencem à área desse município. Em 1833, com a criação do município de Nova Iguaçu, Duque de Caxias foi incorporada a esta cidade como distrito. Mas em 31 de dezembro de 1943 um projeto-lei transformou-a em município, dando-lhes a emancipação política que, posteriormente, em 1968 foi retirada por ser considerada área de Segurança Nacional

O município tem uma área de 465,7 Km2 com uma população estimada em 1.000 habitantes. A organização administrativa de Duque de Caxias é de quatro distritos onde ficam localizados os seus 45 bairros. Quanto ao aspecto cultural é interessante destacar que o patrimônio Histórico Nacional tombou a Igreja Nossa senhora do Pilar (construída no século XVIII) e a Casa e Capela da antiga Fazenda de São Bento (de meados do século XVII) o que demonstra as riquezas históricas do município que precisam ser divulgadas e preservadas. Podemos, de imediato, constatar a necessidade de estudos e projetos de extensão que permitam a compreensão da Baixada Fluminense para além das temáticas da violência e pobreza.
No sistema municipal de educação há 103 escolas que atendem total de 70.000 alunos (dados de 2000) e um corpo docente de 3.700 professores. Existem 11 turmas de alfabetização de Jovens e Adultos que atendem mais de 600 pessoas com idades que ultrapassam os 70 anos. O que e como estes profissionais e comunidade escolar têm discutido e realizado no seu cotidiano das políticas públicas em educação? Precisamos superar a prática da presença física na Baixada, associada ao desconhecimento das ações e intervenções de fazer a educação enquanto uma política pública.

Diante da responsabilidade social que a UERJ deve ter, especialmente por ser a única Universidade Pública na Baixada Fluminense, este projeto contribuirá positivamente na discussão da Política Pública Educacional do município de Duque de Caxias e também encontra-se dentro dos marcos da Política de interiorização da extensão universitária da UERJ.

Outro aspecto importante que justifica a realização deste projeto é a necessidade de conjugar pesquisa e intervenção nos âmbitos regionais e municipais para que seja possível uma compreensão das leis e planos que são elaborados no âmbito federal (executivo e legislativo) e sua realização nos sistemas responsáveis pela educação básica, ou seja, nos âmbitos dos municípios e Estados. Neste projeto ao se buscar a conjugação entre a pesquisa e a extensão nos âmbitos das políticas públicas nacionais e municipal teremos a perspectiva histórica como um instrumento teórico fundamental para a compreensão dos resultados destas na realidade brasileira atual. Dessa forma, a proposta de um projeto interdepartamental poderá contribuir plenamente para que os objetivos sejam alcançados. Assim, para operacionalizar as questões norteadoras deste projeto iremos destacar os seus objetivos.

OBJETIVOS

Para que este projeto de extensão possa se desenvolver, apresentamos os seguintes objetivos:

Objetivo Geral
A partir de estudos, pesquisas e dos cursos de extensão voltados especialmente para a discussão das políticas públicas, com ênfase na LDB e PNE, buscaremos desenvolver e criar subsídios para que a sociedade civil ( professores, pais, sindicatos, associação de moradores) e o Estado ( Prefeitura) no Município de Caxias tenham condições de conhecer, compreender e avaliar o papel da LDB e PNE como eixos de articulações das Políticas Públicas em Educação.

Objetivos Específicos

• Possibilitar a criação de um espaço de referência na Baixada Fluminense para a discussão da LDB e do PNE, lócus privilegiado não só para o envolvimento do corpo discente, docente e dos funcionários da FEBF, como também mobilizar e envolver diferentes segmentos sociais da comunidade na avaliação das políticas públicas em curso.

• Estabelecer um levantamento de fontes que nos permitam compreender a história das políticas públicas nos municípios da Baixada Fluminense com destaque para o Município de Duque de Caxias.

• Confrontar a política educacional na esfera federal, estadual e municipal numa perspectiva histórica, destacando as transformações econômicas e as ações do Estado e da sociedade civil para nos aproximarmos da realidade educacional.

• Compreender a história das LDB e do planejamento educacional no Brasil, no marco maior (Dos pioneiros à a concepção de planejamento nos anos 90) e como estes dialogaram com as Políticas Públicas do município de Duque de Caxias.

• Desenvolver trabalho de campo com bolsistas de extensão, em algumas escolas do município de Caxias pertencentes ao 10 distrito onde está localizada a FEBF, com o fito de percebermos como estas instituições estão interpretando e/ou encaminhando questões centrais da LDB/PNE no cotidiano escolar.

• Organizar cursos de extensão em diferentes momentos deste projeto. O curso e o projeto terão um movimento orgânico, uma relação permanente onde um trará subsídios para o movimento do outro e vice-versa. Assim, num momento inicial, o curso deverá sensibilizar diferentes sujeitos sociais para a análise da política pública educacional. O curso deverá, num momento posterior, socializar o resultado do próprio estudo de campo desenvolvido em Duque de Caxias não só para a FEBF, como também para técnicos e professores das Redes Públicas de Ensino da Baixada Fluminense.

• Implementar cursos de extensão em parceria com a associação de moradores da Vila São Luis para discutir as temáticas presentes na LDB e PNE junto aos pais, e sociedade civil em geral para socializar os eixos norteadores e fundamentais das políticas públicas educacionais.

• Estabelecer intercâmbio com os Conselhos municipais de Saúde e Educação, o Sindicato dos profissionais da Educação (SEPE) e a Rádio Kaxinawá para pensarmos intervenções científicas e organizativas visando uma participação da sociedade civil do Município de Duque de Caxias na formulação do PNE, em 2005.
METODOLOGIA

• Leitura e análise de material bibliográfico pertinente ao tema assim como da legislação educacional.

• Intercâmbio e pesquisa na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias visto que a LDB tem um caráter muito genérico em várias questões cabendo à Secretaria a sua regulamentação.

• Organização e acompanhamento no trabalho de campo junto aos bolsistas para compreender como vêm sendo incorporado ao princípios fundamentais da LDB e do PNE.

• Encontros semanais dos professores com os alunos bolsistas e voluntários visando à formação destes.

• Realização de cursos de extensão semestrais para educadores das redes públicas da Baixada Fluminense, pais, responsáveis e a sociedade civil em geral.

• Desenvolvimento de seminários e debates em parceria com os conselhos de educação e saúde, com a associação de moradores da Vila Sã Luís, SEPE e a Rádio Kaxinawá.

• Produção de material escrito que ofereça subsídios para a organização e realização dos cursos de extensão e divulgação dos objetivos do curso.

• Produção Científica através de publicação de artigos em periódicos reconhecidos na área da educação visando socializar as reflexões e os resultados das ações (projeto e cursos) extensionistas.
Em síntese, haverá um movimento contínuo de leitura em livros e legislação apropriada como também em visitas à Secretaria municipal ou mesmo CEE e às escolas que seriam o nosso universo micro. Um movimento dialético já que a leitura orienta o nosso olhar na visita mas esta, por sua vez, certamente indicará a necessidade de novas leituras. Buscaremos semestralmente, a partir de relatórios, fazer uma publicação para socialização dos conhecimentos desenvolvidos no Projeto de Extensão.

METAS OU RESULTADOS/PRODUTOS

No período dos 2 (dois) anos do projeto temos como meta atingir os seguintes resultados:
1) Desenvolver a formação a partir do estudo sobre LDB/PNE, no mínimo, de 100 professores e demais profissionais da rede pública da Baixada Fluminense.
2) Incentivar a formação acadêmica dos alunos de graduação da FEBF, com destaque para os bolsistas do projeto.
3) Produzir material escrito para socializar o trabalho de campo desenvolvido nas escolas selecionadas do 1o. Distrito do município de Duque de Caxias.
4) Constituição da FEBF como espaço de referência para avaliação, consultoria e discussão das políticas públicas em curso na Baixada.
5) Organização de um seminário e um debate em parceria com diferentes setores da sociedade civil da Baixada.
6) Publicação de dois artigos para socialização dos conhecimentos construídos ao longo do desenvolvimento do Projeto de Extensão.
AVALIAÇÃO

A avaliação acontecerá semestralmente através de organização de relatórios que serão produzidos e debatidos nos departamentos e com o grupo de bolsistas e alunos. Segue abaixo, uma reflexão inicial das atividades destacadas no projeto e seus indicadores de avaliação:

1) Na constituição de um espaço de referência na Baixada Fluminense para mobilizar e envolver diferentes setores sociais um indicador será avaliação freqüente entre os envolvidos. Esta acontecerá a partir de avaliações diagnósticas realizadas no processo de constituição deste espaço de referência, ou seja, ao longo do desenvolvimento do projeto. Uma outra estratégia para esta avaliação seria esclarecer os objetivos que cada setor social tem na constituição deste espaço e a partir daí avaliar como tem sido a sua participação.
2) O organização do seminário e do debate.

3) O desenvolvimento dos estudos históricos, do confronto das políticas educacionais (esfera federal, estadual e municipal), da compreensão da história das LDB e do PNE, dos encontros semanais constituirão aspectos fundamentais na formação dos bolsistas

4) No trabalho de campo teremos como princípio básico proporcionar o diálogo entre os bolsistas e os profissionais da instituição, submetendo a estes relatórios semestrais com as questões observadas e refletidas pela equipe do projeto de extensão.
5) Os cursos de extensão serão um importante indicador e propiciador do processo de avaliação do desenvolvimento do Projeto de Extensão.

CRONOGRAMA – Plano de Trabalho

O Projeto de Extensão terá dois anos de duração com a distribuição das seguintes atividades:

ANO I –(2004)

• os dois meses iniciais seriam para seleção e entrosamento do grupo, organização de artigos, leitura e discussão dos mesmos.

• A partir do 3º mês, iniciaremos as visitas nas Secretarias, e no CEE para elucidar dúvidas surgidas no nosso estudo. O período inicial seria quase que de formação de um grupo de estudo e organização de um seminário interno na FEBF.

• A partir do 4º ou 5º mês, visitas às escolas com apoio da Secretaria Municipal de Caxias para sermos recebidas nas escolas. Sendo fundamental além das entrevistas, participarmos de alguns momentos preciosos como um Conselho de Classe que revela muito o perfil da escola. Ou mesmo atividades abertas à comunidade, para verificarmos se de fato é aberta e qual é a concepção de abertura.

• Do 5o. mês em diante, estaremos consolidando os encontros e intercâmbio com diferentes setores.

• No segundo semestre (6o. ao 10o. mês ), organização de um curso de extensão para educadores e demais profissionais da educação Baixada Fluminense.

• No mês 6o. elaboração do primeiro relatório e discussão nas escolas de campo e no seminário interno na FEBF. Elaboração de um artigo para publicação.

• Do mês 6o. em diante desenvolvimento do trabalho de campo nas escolas selecionadas do 1o. Distrito do Município de Duque de Caxias.

• No 12o.mês organização de um debate na FEBF em parceria com diferentes setores da sociedade civil e elaboração do segundo relatório.

Ano II (2005)
• Do 1o. ao 2o. mês seminário interno com a participação de todos os envolvidos no primeiro ano para redefinirmos os ajustes necessários para a continuidade do projeto de extensão.

• Do 3o. mês em diante continuidade do trabalho de campo com realização de oficinas para os pais e comunidade em geral.

• No 4o. mês em diante curso de extensão aberto aos educadores, pais e sociedade civil da baixada Fluminense.

• No 6o. mês elaboração do segundo relatório com apresentação na FEBF e na escola de campo. Elaboração de um artigo para publicação.

• No 9o. mês em diante encontro sistemáticos com os setores da sociedade civil para estudo do PNE, organização do seminário e a possibilidade de elaboração de um programa para a Rádio Kaxinauá.

• No mês 11o. realização do seminário para construir proposições para avaliação do PNE

• No mês 12o. processo de avaliação, produção do quarto relatório e publicação de um artigo com os resultados do projeto de extensão.

Durante os dois anos serão sistemáticas:

a) as reuniões de estudos teóricos e trabalhos de consolidação da equipe
b) o levantamento de fontes para a compreensão histórica das Políticas Públicas educacionais no Município da Baixada Fluminense.
c) a organização escrita e fotográfica da memória com o percurso de desenvolvimento do Projeto de extensão.

1.1) PLANO DE TRABALHO PARA 2008 DO PROJETO DE EXTENSÃO

ANO IV (2008)
a) Organização do V Ciclo de Debates em Políticas Públicas; -Manter o Programa Radiofônico semanal:”Política Pública em Educação: trocando em Miúdos” na Rádio Comunitária Kaxinawá, localizada na FEBF;
b) Dar continuidade ao acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação / PME, de Duque de Caxias;
c)Dar continuidade ao acompanhamento do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação / PEE, do Estado do Rio de Janeiro;
d) Planejar e oferecer cursos de extensão na área de Políticas Públicas, em parceria com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação / SEPE, para os professores em geral e integrantes dos conselhos escolares;
e) Planejar e oferecer atividades de extensão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Duque de Caxias, em escolas públicas localizadas no 1ºdistrito;
f)Planejar com os professores que ministram a disciplina “Política Educacional e Organização do Sistema de Ensino” da s escolas normais de Duque de Caxias (CE Alex Sander Bell;CE Barão de Mauá; CE Dr Alfredo Figueiredo e IE Gov. Roberto Silveira) atividades que contribuam para a fundamentação teórica e metodológica no campo das políticas públicas;
g) Dar continuidade à formação dos alunos bolsistas e não bolsistas envolvidos no projeto através de leituras, discussões e fichamentos de textos selecionados, assim como participação em eventos acadêmicos internos e externos;
h)- Propor atividades conjuntas com a disciplina, ministrada na FEBF, “Políticas Públicas em Educação”.

Cronograma de Execução

O V Ciclo de debates deverá ocorrer entre maio e outubro de 2008 com um debate mensal;
a) O programa radiofônico: Política Pública em Educação: trocando em Miúdos na Rádio Comunitária Kaxinawá, ocorrerá semanalmente ao longo do ano letivo;
b) Professores envolvidos no projeto e/ou alunos bolsistas participarão das reuniões, de caráter público, agendadas pelo SEPE e/ou pelas Secretarias de Educação tanto para a elaboração do PME/ Caxias quanto do PEE/RJ que ocorrerão ao longo de 2008;
c) Curso de extensão, em parceria com o SEPE, para professores e demais integrantes interessados dos conselhos escolares deverá ser realizado no 2ºsemestre de 2008; – Atividades de extensão, em parceria com a SME, para os professores do 1º distrito deverão ocorrer ao longo de 2008;
d) Atividades de extensão para os professores das escolas normais de Duque de Caxias que ministram a disciplina Política Educacional e Organização do Sistema de Ensino deverão ocorrer ao longo de 2008;
e) A formação dos alunos bolsistas e não bolsistas envolvidos neste projeto ocorrerá ao longo do ano;
f) Atividades conjuntas com a disciplina, ministrada na FEBF, Políticas Públicas em Educação deverá ocorrer no período previsto para o V Ciclo de Debates, ou seja, entre maio e outubro

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2.1) PROJETO DE ESTÁGIO INTERNO COMPLEMENTAR (EIC)

1.TÍTULO DO PROJETO ou PLANO DE TRABALHO
FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAIXADA FLUMINENSE: ORGANIZAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS

2- RESUMO DO PROJETO / PLANO DE TRABALHO

Este plano de trabalho está vinculado ao “Projeto de Extensão – Educação como Políticas Públicas: perspectivas históricas, embates e contradições” implementado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense” desde de 2004 como atividade extensionista de duas professoras dos departamentos de Ciência e Fundamentos e Gestão de Sistemas Educacionais. Neste três anos de atividades constituímos um acervo inicial de documentação sobre as políticas públicas nos municípios da Baixada Fluminense, material de administração dos cursos de extensão, dos quatros ciclos de debates, material audiovisual das atividades, dentre outros que demandam uma administração acadêmica. De outro lado, nos propomos no ano de 2008 viabilizar um dos objetivos específicos do projeto de extensão que tem como finalidade a criação de um espaço de referência na Baixada Fluminense para discussão da políticas públicas em cursos nas secretarias de educação com o objetivo que a produção universitária possa oferecer subsídios para envolver diferentes segmentos da comunidade na avaliação das políticas públicas educacionais em curso, dito de outra forma, implantar um Fórum de Estudos e Avaliação das políticas públicas na Baixada Fluminense que possa contribuir na construção de uma escola pública crítica e criativa.
Neste Plano de Trabalho visamos oferecer condições de formação para estudantes da FBEF em experiências na área da produção e da administração acadêmica através de prática supervisionada. A formação acontecerá no âmbito do Projeto de extensão através da organização acadêmica dos produtos, dos acervos e da organização técnica da implantação do Fórum de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas.
O projeto de Extensão no qual o bolsista irá atuar, gera atividades diversificadas no campo da administração acadêmica. Esquematicamente, podemos pontuar os seguintes aspectos contemplados pelo Projeto:
1. Propiciamos através de trabalhos de conclusão de curso, de levantamentos de documentos com os professores das redes municipais, de estudo com bolsistas e alunos da literatura educacional e dos documentos da política educacional das prefeituras da Baixada Fluminense, com ênfase no município de Duque de Caxias. Temos por finalidade conjugar pesquisa e intervenção nos âmbitos regionais e municipais para que seja possível uma compreensão das leis e planos que são elaborados no âmbito federal (executivo e legislativo), mas têm a sua realização nos sistemas responsáveis pela educação básica, ou seja, as redes municipais e estadual. Assim, objetivamos a conjugação entre a pesquisa e a extensão nos âmbitos da política pública nacional e municipal tendo a perspectiva histórica como instrumento teórico fundamental para a compreensão dos resultados desta realidade brasileira atual.
2. O projeto de Extensão surge articulado ao curso de extensão, os ciclos de debates, a intervenção em escolas municipais, no conselho municipal, na secretaria municipal e no sindicado de professores objetivando colocar em pauta entre diferentes setores organizados da sociedade através do estudo e da intervenção reflexões sobre os dilemas e possibilidades das políticas educacionais em curso. Para isso, temos organizado cursos, assessorias, diferentes intervenções nestes setores.
3. Ciclos de Debates: Políticas Públicas em questão. Que visam alcançar os seguintes objetivos: discutir e socializar o aporte de teórico de diferentes autores para análises em Política Públicas em Educação; Analisar as políticas públicas em curso; Discutir diferentes formas de organização do “Estado em Ação” no Brasil e na América Latina
4. Programa na Rádio comunitária Kaxinawá “Políticas Públicas: trocando em Miúdos”. Desenvolvemos programa semanal para divulgar temas sobre políticas públicas numa linguagem acessível aos trabalhadores que demandam as Políticas Públicas como um direito básico. O processo de elaboração e de realização garante a formação do estudante e a interlocução com os diferentes convidados que são entrevistados.
5. Para o ano de 2008 temos como objetivo organizar um sitio, selecionar os principais programas “ Política Pública: trocando em Miúdos” para disponibilizar por escrito as escolas e a outros setores, catalogar os vídeos Ciclo de Debates para garantir a difusão dos produtos educacionais sistematizados nestes três anos de projeto.

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA EM 2008

1. Tópicos a serem desenvolvidos

ATIVIDADE SEMESTRAL- Participação em reuniões de planejamento das ações do projeto junto aos setores da sociedade e em outras atividades gerais de planejamento.
ATIVIDADE BIMESTRAL- Elaboração de relatórios e produção de um artigo sobre o processo de formação ao final da vigência da bolsa.
ATIVIDADE SEMANAL – Reuniões com a orientadora para garantir a prática de supervisão na formação do estagiário e planejamento das atividades deste plano de trabalho, do projeto e da implementação do Fórum e demais atividades.
ATIVIDADE SEMANAL- Aplicação de instrumentos de avaliação processual.
ATIVIDADE PERMANENTE- Levantamento de material teórico, didático e para-didático organizado no âmbito do Estado e da sociedade civil sobre as políticas públicas em curso.
ATIVIDADE PERMANENTE- Organização e catalogação do acervo documental sobre as políticas públicas educacionais implementadas na Baixada Fluminense
ATIVIDADE PERMANENTE – organização de atividades administrativas e técnicas para a implementação do Fórum de Políticas Públicas.
ATIVIDADE PERMANENTE- Participação com apresentação de trabalho em congressos científico, no mínimo uma vez, durante o período de vigência da bolsa.

2. Objetivos

Temos os seguintes objetivos:

• Propiciar aos estagiários a formação no campo técnico-profissional com ênfase nas qualidades essências para a gestão acadêmica na área de estudo, de análise e de avaliação das políticas públicas educacionais da Baixada Fluminense;
• Oferecer condições de aprendizados aos bolsistas nas atividades técnica e administrativa que são centrais ao trabalho científico nas instituições pública universitária e escolar da educação básica;

3.Metodologias

O trabalho técnico e administrativo neste plano de trabalho não pode ser fragmentado da perspectiva teórico-metodológica que orienta a pesquisa e a extensão, ou seja, a perspectiva histórica como um instrumento teórico fundamental para analisar as políticas educativas no âmbito do anunciado e do efetivamente concretizado. De outro, lado é preciso estimular as capacidades organizativas do trabalho coletivo na equipe de trabalho. Consideramos que as atividades técnicas e administrativas são meios para alcançar o Estudo, a análise, as intervenções, as pesquisas na área das políticas públicas e da política de democratização da escola pública na Baixada Fluminense. Portanto, definimos como procedimento básico os seguintes eixos teórico-metodológicos: compreender a teoria como ferramenta de análise, o entendimento do trabalho de grupo, da participação coletiva e da capacidade individual de tomada de decisão como aspectos básicos para implementar as decisões coletivas, seu acompanhamento e sua finalização.

Relevância da participação do aluno no projeto

A temática das Políticas Públicas para a educação tem gerado intensos debates, produções acadêmicas e estudos na universidade e outros setores da sociedade. A disciplina Políticas Públicas tem estado presente nos currículos do curso de pedagogia a partir dos anos 90 o que demonstra a centralidade no desenvolvimento de projetos que objetivem estudar, participar e avaliar as ações educacionais do “Estado em ação” nos municípios da Baixada Fluminense. Diante deste contexto, é relevante projetos que visem a sistematização e a analise das políticas educacionais implementadas nas escolas públicas municipais do Estado, e a criação de espaços onde a administração e sistematização dessas experiências possam ser vivenciadas pelos alunos de cursos de Formação Docente, essencial para o desenvolvimento racional e dinâmico das atividades que a universidade deve propiciar aos seus estudantes.

5.Capacitação Almejada

Com a participação no Projeto, contribuir para capacitar o bolsista a implementar atividades de
• Organização administrativa de atividades acadêmicas, especialmente no campo da gestão de projetos pedagógicos;
• Avaliação de resultados de políticas públicas;
• Planejamento, implementação e o acompanhamento do sítio pedagógico interativo
• Sistematização de processos de produção acadêmica e organização dos produtos gerados nessas práticas.

6.Cronograma de Atividades

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3) PROJETO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (ID)

Justificativa:
Esse plano pretende dar continuidade ao trabalho de orientação de bolsistas de ID (2002/2003) e está articulado ao Projeto de Extensão: Educação como Políticas Públicas: perspectiva histórica, embates e contradições que estamos desenvolvendo a três anos na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. A importância deste Plano Trabalho, além do objetivo central da Iniciação à Docência – “estimular o desenvolvimento e a utilização de metodologias inovadoras” se justifica pela contribuição que este representa na realização da iniciação e da formação docente de estudantes através da interiorização do ensino gratuito e de qualidade no Estado do Rio de Janeiro, especialmente com a expansão da presença da UERJ na Baixada Fluminense.
Com as atividades de extensão e de pesquisas realizadas nestes três anos diagnosticamos a urgência de conjugar o estudo das políticas educacionais implementadas, as políticas de formação docente e o estudo da teoria e da prática de conceitos básicos que contribuam na ampliação do desenvolvimento intelectual do professor de geografia e da qualidade social do ensino desta área. Teóricos do campo do ensino de geografia ao fazer análise da produção na área ressaltam a necessidade de estudos críticos que “desvendem o papel ideológico da geografia escolar, denunciem sua falsa neutralidade, demonstrem sua eficácia na reprodução da dominação e também elucidem suas origens e seus pressupostos, descortinem suas contradições e sugiram ou vislumbrem alternativas de reestruturação e redirecionamento desse discurso e dessa prática” (VESENTINI, 1989, p.7). A formação do docente para atuar no ensino fundamental e no ensino médio na área da geografia exige que o estudante universitário construa instrumentais que o permita analisar e compreender os conceitos básicos da geografia na realidade social. Com esta finalidade este plano de trabalho se propõe a trabalhar com os conceitos de LUGAR, ESPAÇO, TERRITÓRIO, REGIÃO E PAISAGEM na realidade social do município de Duque de Caxias. Objetivamos compreender através de trabalho de campo e de análise teóricas qual é o significado destes conceitos no espaço geográfico deste município desvendando suas tensões, contradições e alternativas, bem como, estabelecer articulação entre estes e as políticas publicas implementadas. O estudo destes conceitos na realidade social é essencial para os bolsistas construírem instrumentos de aprimoramento da sua formação intelectual e da elaboração de metodologias de trabalho que articule teoria (conceitos) e prática (realidade social) para o ensino de geografia em Duque de Caxias.
Propomos neste plano de Iniciação à docência a construção de uma metodologia inovadora para o ensino de geografia com base: no estudo dos conceitos de LUGAR, ESPAÇO, TERRITÓRIO, REGIÂO E PAISAGEM nos diferentes autores da área, a analise das concepções destes conceitos na política de formação continuada da secretaria municipal de educação, nos demais documentos (PCN, diretrizes curriculares, projeto pedagógicos municipais) e nos livros didáticos utilizados nas escolas municipais de Duque de Caxias. Além disso, urge construir o aprofundamento teórico destes conceitos refletindo a sua concretização na prática social, por exemplo, o bolsista deverá estudar o ESPAÇO como integração natureza/ trabalho, o ESPAÇO como produto da divisão social do trabalho, ESPAÇO urbano lugar de moradia, o ESPAÇO político, A percepção do ESPAÇO geográfico do aluno trabalhador etc. na realidade da Baixada. (RESENDE, 1989, p.85ss)
Este plano de trabalho tem relevância e originalidade no seu tema porque: 1) exige a ação interdisciplinar entre os conhecimentos da geografia (Conceitos) e da pedagogia (ensino e política públicas) e 2) o estudo de conceitos na geografia crítica e escolar impõe que a analise do natural esteja imbricada com a análise do social. Para isso, o desenvolvimento do trabalho de campo possibilitará o estudo da realidade geográfica do município de Duque de Caxias como estratégia central da articulação da teoria e da prática e que contribua na “revelação de novos conteúdos da descoberta que a observação investigativa proporciona, paralelamente à interpretação, à análise reflexiva e critica que possibilita a formulação de noções e conceitos” (SILVA, s/d,p.1)
Portanto, assumimos como norte teórico que prática docente do professor de geografia deve ter quatro pilares centrais na sua formação: 1) definição dos conceitos centrais e básicos de geografia em cada nível de atuação, 2)desvelar os pressupostos ideológicos destes conceitos na política de formação continuada, nos documentos curriculares e nos livros didáticos, 3)compreender a vinculação destes conceitos com a realidade da ciência geográfica, e assim, trabalhar a articulação entre a teoria e a prática através do trabalho de campo, 4) implementar na formação docente instrumentos que permitam o aprofundamento teórico e prático visando propor alternativas metodológicas para a superação do ensino de geografia que trabalhe com conceitos geográficos abstratos e sem referências para o desenvolvimento intelectual do professor e o ensino crítico.

2) Fundamentação teórico-metodológica:

Neste plano a fundamentação teórico-metodológica terá dois aspectos centrais: 1) o desenvolvimento de estudos e de análises a partir da perspectiva histórica no campo educacional e da geografia e 2) os aportes teóricos da geografia crítica que visam superar a dicotomia entre as descobertas da ciência geográfica e a prática social. A geografia crítica considera que o trabalho com conceitos geográficos deve “estabelecer uma leitura do real, isto é do espaço geográfico-que não omitisse as suas tensões e contradições, que ajudassem enfim a esclarecer a espacialidade das relações de poder e de dominação […] uma geografia não mais ‘neutra’ e sim comprometida com a justiça social, com a correção das desigualdades e das disparidades regionais” (VESENTINI, s/d).
Concomitantemente, a formação teórica os bolsistas e o coordenador irão organizar levantamento bibliográfico para tomar conhecimento da produção sobre estes conceitos na área da geografia, da educação e das políticas de formação continuada no município de Duque de Caxias .
Este projeto de ID tem a preocupação metodológica conciliar três critérios principais: o informativo, o descritivo e o interpretativo, ou seja, os bolsistas terão como finalidade realizar estes critérios nos estudos teóricas, na organização de atividades na área do ensino através de leituras, de fichamentos, do trabalho de campo e da produção escrita.

3) Objetivos:
– Gerais:
• Compreender os conceitos de LUGAR, ESPAÇO, TERRITÓRIO, REGIÂO e PAISAGEM na realidade social dos 1º e 2º do município de Duque de Caxias;
• Desenvolver trabalho de campo e outros instrumentais da geografia –elaboração de mapas mentais, confecção de maquetes, dentre outros -que visem o entendimento dos conceitos na realidade do município de Duque de Caxias, com ênfase nos 1º e 2º distritos;
• Analisar as políticas públicas de formação continuada na área da geografia e as concepções sobre os conceitos LUGAR, ESPAÇO, TERRITÓRIO, REGIÂO e PAISAGEM

– Específicos:
• investigar os princípios e as concepções pedagógicas dos conceitos selecionados na política educacional do governo Federal (PCN, Diretrizes curriculares, e outros) e municipal expressa nos documentos pedagógicos da secretaria estadual e municipal em Duque de Caxias;
• Construir, a partir dos conceitos selecionados, um mapeamento geográfico do município de Duque de Caxias e estabelecer relação destes com as demandas por políticas públicas na região;
• Organizar as fontes e materiais encontrados no trabalho de campo como subsídios para o trabalho de geografia física e humana nas escolas do município de Duque de Caxias;
• Elaborar metodologias e instrumentos de trabalho que permita o professor do ensino fundamental e médio relacionar os conceitos selecionados com a prática social no município de Duque de Caxias.

4) Cursos-alvo:

Geografia e pedagogia

5) Plano de trabalho:
– Atividades a serem desenvolvidas:
• Levantamento bibliográfico sobre os conceitos em estudo nos periódicos educacionais, nos livros, nas teses e nas dissertações;
• Estudos teóricos para fundamentação da análise, da atividade de campo e da elaboração da metodologia de trabalho docente sobre os conceitos vinculados a prática social no ensino da geografia;
• Estudo e analise dos documentos das políticas públicas de educação e de formação continuada na área do ensino de geografia;
• Desenvolvimento de trabalho de campo para construir o mapeamento geográfico da região em estudo ( 1º e 2º distrito do município de Duque de Caxias);
• Organização de dois Seminários Externos para propiciar a interlocução com os professores das redes públicas de Duque de Caxias e os alunos de graduação da FEBF visando o debate e a socialização dos resultados parciais e finais alcançados pelos bolsistas de ID;
• Participação em congressos, eventos acadêmicos e outros;
• Preparação de relatórios mensais e (re)planejamento das atividades
• Elaboração de um artigo científico descrevendo e analisando os resultados alcançados neste Plano de Trabalho de Iniciação à docência.
– Cronograma:

1. Levantamento bibliográfico- nos 24 meses (sendo mais sistematizados nos 6 meses iniciais)
2. Levantamento e catalogação dos documentos das políticas públicas – nos primeiros seis meses
3. Estudos Teóricos – nos 24 meses
4. Trabalho de campo I –Reconhecimento dos distritos e diagnóstico – a partir do mês 4
5. Trabalho de campo II- atividade de mapeamento e construção da metodologia- a partir do mês 6
6. Elaboração da metodologia de ensino – a partir do mês 06
7. Reuniões de planejamento e avaliação- mensais nos 24 meses
8. Relatórios – mensais nos 24 meses
9. Seminário Externo – mês 12 (parcial) e mês 24 (final)
10. Participação em eventos –durante os 24 meses (no mínimo de duas participações com apresentação de trabalho)
11. Elaboração de artigo- a partir do mês 20

6) Proposta de avaliação e acompanhamento:
– Dos bolsistas:
Encontros semanais, discussões e produção escritas sobre o estudo teórico e o trabalho de campo. Será instituído um caderno de campo que possibilitará a construção de relatórios mensais e estabelecer a prática tão importante à docência que é a estreita vinculação entre ensino e pesquisa.

– Das atividades desenvolvidas:
Haverá planejamentos e acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas. O processo de avaliação ocorrerá durante o processo e ao final de cada atividade. O objetivo é o coordenador com a equipe de bolsistas refletir sobre o alcance ou não dos objetivos propostos e das aprendizagens que dificuldades ocorridas podem propiciar a prática docente no ensino da geografia.

7) Previsão de duração do projeto:

24 meses (dois anos)

8 ) Recursos humanos/materiais:
• .2 bolsistas alunos do curso de geografia e 1 aluno do curso de pedagogia;
• Material para o trabalho de campo e para a organização dos seminários externos

9) Bibliografia:
CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. da C.; CORRÊA, R. L. (Orgs) .Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.
Cadernos de Ciências da Terra, nº 13, São Paulo, 1971, USP/IG.
FERNANDES, F. O educacional. São Paulo: Cortez: Autores associados, 1989.
______. Democracia e desenvolvimento: transformação da periferia e o capitalismo da era atual. São Paulo: Editora Hucitec, 1994
LENCIONI, S. Região e geografia. São Paulo: EDUSP, 1999. (Acadêmica, 25). RESENDE, M.S. O saber do aluno e o ensino de geografia. In: VESENTINI, J. W (org.) Geografia e ensino. Textos Críticos. Campinas, SP: Papirus, 1989.
SANTOS, M. Metamorfoses do Espaço Habitado. Fundamentos Teóricos Metodológicos da Geografia. SP: Editora HUCIT, 1991.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica. Campinas, SP: Autores Associados, 2003
SILVA, A. M. R. Trabalho de campo: prática andante de fazer geografia. Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br/disciplinas/geografia.php . Acesso em 23/10/07.
VESENTINI, J. W. Apresentação. In: VESENTINI, J. W (org.) Geografia e ensino. Textos Críticos. Campinas, SP: Papirus, 1989.
VESENTINI, J. W. O que é geografia crítica? Disponível em: www.geocritica.com.br/geocritica.htm. Acesso em 23/10/07.
BERTRAND, G. Paisagem e geografia física global: um esboço metodológico. In:

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4) Projeto Inicial para a realização do Diagnóstico para o Plano Municipal de Educação

Justificativa

De acordo com documento do MEC (2005) existem três princípios norteadores do processo de elaboração dos planos municipais: o princípio da gestão democrática da educação, o princípio da autonomia e o princípio da colaboração. Quanto aos princípios da autonomia e do regime de colaboração consta no documento que:

A aplicação de um princípio requer a colaboração do outro, para que os propósitos da educação, que são de todos, sejam respeitados no espaço próprio de cada ente federativo. Nesta perspectiva, o fato é que existem responsabilidades comuns e outras da realização prioritária por um ou mais entes federativos, cuja execução depende de colaboração de todos. É muito importante ter em mente as ações de cada ente federativo para poder eleger as ações que prioritariamente serão assumidas pela esfera municipal, considerando que, em alguns casos, a área de atuação do Estado pode coincidir com a do município ou mesmo ser realizada em parceria (MEC, 2005, p.19)

O Plano Municipal de Educação (PME) é uma das atividades e do exercício de autonomia dos municípios. O Plano Nacional de Educação /PNE deve ser um dos parâmetros. No entanto, outros aspectos e documentos devem servir de referência no processo de elaboração, conforme consta no CD enviado pelo Conselho Municipal de Educação / CME para alicerçar os debates na construção do PME de Duque de Caxias.

A dinâmica do processo de elaboração e implementação de um plano pressupõe as seguintes fases metodológicas: [i] escolha e delimitação do objeto (que no caso é o Plano Municipal de Educação/PME); [ii] diagnóstico; [iii] formulação de propostas alternativas de intervenção; [iv] escolhas das prioridades, definição dos objetivos e das metas; [v] implementação, execução e controle; [vi] avaliação.

Neste projeto orçamentário o foco é a fase metodológica de elaboração do diagnóstico da situação educacional no município de Duque de Caxias. Uma das justificativas da realização desta fase do planejamento tem relação com os princípios da autonomia e da colaboração. Quanto ao princípio da autonomia o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias devem considerar o PME como um plano de Estado e não apenas de governo, conforme destaca o documento do MEC (2005). Portanto, estes devem exercer sua autonomia de ente federativo e instaurar na sociedade caxiense algo inédito na História das Políticas Públicas brasileiras, ou seja, um plano de Estado que terá força de lei e conhecimento da realidade que permitirá a continuidade da política educacional neste município para os próximos anos.
Atualmente, levantamentos estatísticos e censos têm feito parte da realidade escolar brasileira como tarefa da União, como consta no inciso V do artigo 9º da LDB: “coletar, analisar e disseminar informações sobre educação”. No entanto, cabe ressaltar, que a Constituição em vigor fortaleceu o espaço municipal ao apostar na descentralização como alternativa mais democrática nas relações de poder. Maior liberdade, todavia, implica maior responsabilidade. Neste contexto, se compete, por um lado, à União coletar e disseminar, de forma sistematizada, dados mais gerais sobre a educação, cabe ao município, pelo papel a ele atribuído, não se ater aos dados fornecidos pela União, mas aprofundar o conhecimento da sua realidade educacional, envolvendo os profissionais da escola, os estudantes, a comunidade em torno da escola com a finalidade de compreender os problemas vigentes, os desafios e as alternativas viáveis para as escolas de Duque de Caxias.
Por isso, o diagnóstico é essencial para conhecer, analisar os problemas educacionais e apresentar propostas e metas comprometidas com a superação das dificuldades mapeadas. De acordo com Baptista (1979, p.37) “o planejador deve se preocupar com a visão objetiva dos fatos, baseada em dados concretos, aos quais são acrescentados informações relacionadas com o significado desses dados para as pessoas deles participarem (dados subjetivos)” . Tal movimento cumpre um dever constitucional, sintoniza-se com objetivos mais amplos expostos no PNE e terá condições de atender necessidades sociais.
Com relação ao princípio da colaboração o CME, a SME e a sociedade de Caxias vão legar ao governo Estadual e Federal um plano municipal organizado a partir do que é conhecido da realidade onde o plano vai ser implementado.

Concorda-se com Baptista (1979, p.23) que o diagnóstico “como fase do planejamento, é caracterizado pela investigação e pela reflexão, com fins operativos e sentido programático”. O sentido programático tem relação com conhecer e analisar uma determinada realidade com vistas a intervir de forma racional e organizada. Desta forma,

Considerando o planejamento um processo que se realiza em uma realidade dinâmica, a análise diagnóstica deverá ser considerada sob a perspectiva de um conjunto dinâmico de informações, constantemente alimentada no decorrer do processo. Esse conjunto de informações deverá se constituir em insumos permanentes para o planejamento da ação enfocada: para localizar, compreender, controlar e prever tendências da situação como um todo e de cada um dos seus aspectos; para fornecer elementos de juízo que permitam esboçar hipóteses alternativas de intervenção (BAPTISTA, 1979, p. 25)

Para elaborar os objetivos e as metas de um Plano Municipal é preciso ter como referência e ponto de partida este conjunto dinâmico de informações que permite alimentar e dimensionar o processo de elaboração do plano e as propostas de intervenção na realidade educacional. Ademais, o processo de coleta de dados permite envolver os diferentes setores do sistema educacional (rede pública –municipal e estadual – e a rede privada). Sem dúvida, que este envolvimento é um aspecto central para que os poderes públicos e a sociedade em geral participem e tenham uma visão global da realidade educacional. Este conhecimento permitirá um leque de opções que possibilitará, por sua vez, construir alternativas para alcançar a qualidade educacional no município de Duque de Caxias.
O processo do diagnóstico pressupõe três aspectos centrais. São eles: 1) Questões Norteadoras, 2) Quadro Referencial e 3) Coleta e Análise dos Dados. Sumariamente, estes aspectos podem ser caracterizados da seguinte forma:

• Questões Norteadoras- “ As hipóteses preliminares de explicação e as possibilidades de intervenção são, via de regra, o objeto do diagnóstico. Geralmente, estas hipóteses são levantadas a partir de um referencial já existente, relacionado com a situação abordada, e do senso comum a respeito da realidade” (BAPTISTA, 1979, p.28)

• Quadro Referencial – “ A montagem do quadro referencial para o estudo/diagnóstico tem por base a análise e a explicação dos valores e padrões assumidos pela equipe planejadora, pela instituição e pela população envolvida no processo. Nesse estudo, são considerados como padrões e valores normativos aqueles que estejam associados a fundamentos filosóficos e éticos; enquanto que são considerados padrões e valores instrumentais aqueles de ordem pragmática que condicionam ou sugerem modalidades de ação” (op.cit., p.29)

• Coleta e Processamento de dados de Realidade– “ A coleta e o processamento de dados da realidade se relacionam com o levantamento de informações, de maneira a permitir a composição dos índices dos indicadores determinados pelo quadro referencial, sua análise e estudo projetivo, com vistas a identificar tendências e pontos críticos na realidade abordada” (op.cit., p.31)

A presente proposta de trabalho considera como fundamental a preparação de um grupo de vinte bolsistas, alunos e alunas da UERJ, sendo que dez se concentrariam na coleta de dados do conjunto das escolas municipais de Duque de Caxias e os dez bolsistas restantes fariam uma coleta, por amostragem, nas escolas estaduais e na rede privada.

Em suma, um diagnóstico baseado em dados coletados empiricamente proporcionará a construção de um PME singular. Neste sentido, Duque de Caxias desempenhará um papel de destaque para tantos outros municípios e poderá travar diálogos mais seguros tanto com a esfera estadual quanto federal, pois conhecerá a sua realidade de forma direta. O CME e a atual SME serão protagonistas de um processo inédito ao construírem uma história que marcará a educação caxiense pela participação dos diferentes atores sociais nas distintas etapas do Plano. Esta participação possibilitará um sentimento de co-responsabilidade de todos os envolvidos, o que é algo fundamental para o sucesso na implementação, já que transborda os limites de um dado governo. Este processo mais amplo de participação imprime marcas que rasgam o tempo e sedimentam, tal como apregoado nos documentos oficiais do MEC, uma proposta de Estado, assegurando, portanto, um lugar de destaque na memória coletiva e individual dos cidadãos caxienses.

Cronograma de trabalho para a elaboração do Diagnóstico da situação educacional no município de Duque de Caxias para a elaboração do PME.

Referências

ALBUQUERQUE, et al. Planejamento e política educacional. Fortaleza, CE, Ed. Demócrita Rocha, 2001.

BAPTISTA, M.V. Planejamento. Introdução à metodologia do Planejamento social. SP, Cortez e Moraes, 1979.

BRASIL. Lei 10.172, de 09/01/2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação.

EDUCAÇÃO (CONED). Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira. Brasília, 2000.

MEC. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de educação-PME/ elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005.

SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação. LDB trajetória, limites e perspectivas.Campinas, SP: Autores Associados, 1997.

SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: Por Uma Outra Política Educacional. 3ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.

RELAÇÃO DOS BOLSISTAS E ALUNOS DO PROJETO -2008

Bárbara da silva Santos
Bruna da conceição Fernandes de Almeida
Cristiana Alves de Souza
Sheila Silva da Costa
Leon Ursus Camilo
Jandira Cristina da Silva Thiengo
Luciene de Andrade da Silva
Jucélia Nogueira

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BOLSISTAS

outubro 15, 2008, 12:39 pm
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